TagPlus reseller agreement

O TAGPLUS é um Sistema de gestão comercial online que proporciona maior eficiência na organização do estoque, vendas, aspectos financeiros e emissão de notas fiscais, tudo em um único lugar (“Sistema”).

O nosso endereço eletrônico principal é https://www.tagplus.com.br/, sendo esta página administrada pela GAT TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (“TAGPLUS”), sediada na Av. Raja Gabáglia, nº 4343, sala 501, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.350-577, inscrita no CNPJ sob o nº 10.753.249/0001-21, os e-mails para contato são contato@tagplus.com.br e revendedores@tagplus.com.br.

O TAGPLUS detém interesse na ampliação de sua base de clientes e, neste Termo ("TERMO") serão delineadas as diretrizes a serem seguidas por você na qualidade de Revendedor ("REVENDEDOR") e ou Parceiro (“PARCEIRO”), bem como as obrigações às quais o TAGPLUS está sujeito e se compromete a cumprir, além das disposições que os envolvidos TAGPLUS, REVENDEDOR e PARCEIRO devem observar.

Ao longo deste documento, TAGPLUS, REVENDEDOR e PARCEIRO poderão ser denominados, em conjunto, como “PARTES”. REVENDEDOR e PARCEIRO, poderão ser denominados, em conjunto ou individualmente, como “você”.

Você reconhece que esta versão substitui qualquer documento anterior que tratou da relação envolvendo você e o TAGPLUS. Portanto, é fundamental que você leia integralmente este TERMO antes de aceitar se tornar um REVENDEDOR ou PARCEIRO, uma vez que, ao fazê-lo, você concorda expressamente com suas disposições, bem como com quaisquer outras condições que possam ser apresentadas no site.

Para ser um REVENDEDOR ou PARCEIRO, é necessário que você seja uma pessoa jurídica registrada e regularizada e emita nota fiscal para o TAGPLUS.

Ao aceitar ser um REVENDEDOR ou PARCEIRO, você declara que possui ampla experiência na relação entre empresas e intermediação de negócios em seu segmento de mercado.

Como REVENDEDOR ou PARCEIRO, você possui autorização para conduzir a prospecção de negócios e atribuições específicas mencionadas ao longo desse documento, em todo o território nacional. Entretanto, é fundamental observar que não está autorizado a realizar o fechamento dos serviços por conta própria. A indicação de potenciais clientes, quando efetivada pelo TAGPLUS, será tratado de acordo com os termos delineados no presente contrato, bem como em conformidade com os termos complementares da plataforma, incluindo, os Termos de Uso e Política de Privacidade.

As transações comerciais realizadas por você, REVENDEDOR ou PARCEIRO, com potenciais clientes, ocorrerão sem a imposição de compromissos periódicos ou obrigações contínuas.

Depois que você solicitar o resgate da comissão, o TAGPLUS tem o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para efetuar a transferência do valor devido. Neste momento, é obrigatório que você emita e realize o envio da Nota Fiscal ao TAGPLUS. Ou seja, a transferência do valor só será realizada mediante a apresentação da Nota Fiscal.

É seu dever como REVENDEDOR ou PARCEIRO ler esse e aceitar esse TERMO na íntegra, assim como seus complementares e zelar pelo seu fiel cumprimento.

2.1. Relação entre REVENDEDOR e TAGPLUS

Na qualidade de REVENDEDOR, você adquire o Sistema pelo TAGPLUS, e pode revender, de forma não exclusiva, a licença de uso do Sistema a potenciais clientes. Nesta hipótese, você tem a liberdade para definir o preço pelo qual o Sistema será vendido aos seus próprios clientes. Isso significa que o REVENDEDOR pode cobrar um valor diferente do que é ofertado pelo TAGPLUS em vendas diretas.

Ao aceitar este TERMO, o TAGPLUS autoriza a prospecção de negócios e a celebração onerosa de serviços do seu portfólio a você, que poderão ser customizados de acordo com as necessidades do potencial cliente.

O REVENDEDOR tem acesso ao Painel de Revendedor, no qual poderá acompanhar suas vendas e poderá visualizar todos os seus clientes.

O REVENDEDOR será o responsável pelo pagamento mensal de cada licença que adquirir para comercialização.

O TAGPLUS emitirá mensalmente notas fiscais e boletos de pagamento com base na quantidade de licenças adquiridas e comercializadas pelo REVENDEDOR. É de sua responsabilidade efetuar o pagamento mensal pelas licenças adquiridas para revenda.

Você, na qualidade de REVENDEDOR, assume a responsabilidade exclusiva pelo processo comercial que envolve o relacionamento com os seus clientes, bem como todos os custos necessários a realização das vendas e manutenção dos clientes. Consequentemente, todas as questões, dúvidas ou necessidades de assistência associadas a esse processo serão tratadas diretamente por você.

O REVENDEDOR deverá oferecer aos seus clientes todo o suporte necessário para implantação, treinamento e uso do Sistema comercializado por ele.

O cliente do REVENDEDOR poderá a qualquer momento, optar por (i) encerrar sua relação com o REVENDEDOR OU (ii) solicitar a transferência do seu contrato do REVENDEDOR para o TAGPLUS.

Na primeira hipótese (i), o cliente não terá mais acesso ao Sistema. O REVENDEDOR terá direito apenas à comissão mensal até a data de encerramento da relação com seu cliente. Ele não terá direito e não poderá solicitar qualquer valor referente à nova conta, que eventualmente seja adquirida pelo cliente diretamente com o TAGPLUS, em momento posterior.

Na segunda hipótese (ii), caso o cliente do REVENDEDOR queira continuar utilizando a Sistema, mas decida se tornar um cliente direto do TAGPLUS, poderá solicitar a transferência de seu contrato do REVENDEDOR para o TAGPLUS. Aqui, o REVENDEDOR terá direito a uma comissão de 20% do valor da mensalidade do plano que o cliente contratou junto ao TAGPLUS, enquanto estiver vigente, até o limite de 6 (seis) meses. A transferência ocorre automaticamente e os valores do plano serão atualizados para os praticados pelo TAGPLUS no momento da transferência.

A comissão será paga apenas mediante a emissão de nota fiscal e boleto pelo REVENDEDOR para o TAGPLUS.

Caso o REVENDEDOR se comprometa a prestar suporte presencial ao Cliente, pelo menos 01 (uma) vez por mês, quando solicitado pelo TAGPLUS, essa comissão poderá ser de 50%.

2.2. Relação entre PARCEIRO e TAGPLUS

Na qualidade de PARCEIRO, você receberá um código ou link exclusivo destinado a ser compartilhado com potenciais clientes. Quando um cliente efetivar uma compra por meio desse código ou link para adquirir o Sistema, você será recompensado com uma comissão referente a 20% (vinte por cento) do valor da mensalidade, que será adicionado ao seu saldo no Sistema.

Vale ressaltar que, nesse caso, o suporte e a assistência relativos ao Sistema são centralizados e fornecidos pelo TAGPLUS, não pelo PARCEIRO. Isso significa que os clientes podem entrar em contato diretamente com o TAGPLUS para obter suporte, em vez de depender exclusivamente do parceiro para questões relacionadas ao Sistema.

Como REVENDEDOR ou PARCEIRO, você não será responsável pelos serviços prestados através do Sistema, a menos que condições específicas tenham sido previamente acordadas e formalizadas entre as PARTES.

O TAGPLUS também assume exclusivamente as seguintes responsabilidades:

1. Pagar o valor devido a você, na forma e nas condições acordadas neste TERMO;
2. Fornecer os acessos, dados, links de acesso, informações, materiais e condições necessárias para que você realize as atividades como PARCEIRO ou REVENDEDOR;
3. Manter uma comunicação facilitada com você, devendo ser, preferencialmente, por escrito;
4. Cumprir as normas de recolhimento de tributos relacionadas a este instrumento;
5. Cumprir com todas as suas obrigações decorrentes deste instrumento.

Por outro lado, você assume exclusivamente as seguintes responsabilidades:

1. Cumprir toda e qualquer legislação aplicável a relação, bem como as disposições estabelecidas neste TERMO;
2. A responsabilidade exclusiva por todas as obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e sociais decorrentes dos contratos de trabalho que mantém com seus empregados ou dos contratos celebrados com prestadores de serviços, independentemente de serem empregados ou não. Incluindo, mas não se limitando, a integral responsabilidade pelo pagamento de salários, remunerações indiretas, adicionais de qualquer natureza e quaisquer obrigações relacionadas a possíveis acidentes de trabalho, abrangendo tanto as obrigações existentes atualmente quanto aquelas que possam surgir no futuro;
3. Em casos nos quais surjam reclamações trabalhistas ou ações cíveis contra o TAGPLUS relacionadas às suas obrigações, você concorda em reconhecer sua responsabilidade e adotar todas as medidas necessárias para isentar o TAGPLUS da ação legal. Nesse contexto, você assume a responsabilidade integral pelo processo e compromete-se a cobrir todas as despesas processuais e honorários advocatícios do TAGPLUS, caso haja necessidade de envolver nossa empresa nos processos mencionados;
4. A responsabilidade de assegurar que seus empregados, contratados e prepostos cumpram todas as leis, decretos, normas, regulamentos e disposições legais emitidos pelas autoridades governamentais, em âmbito municipal, estadual e federal, que sejam pertinentes à execução dos serviços contratados;
5. Ressarcir eventuais danos ou prejuízos causados ao TAGPLUS, às pessoas e bens de terceiros, na execução deste TERMO;
6. Manter uma comunicação facilitada com o TAGPLUS, devendo ser por escrito sempre que quiser solicitar esclarecer qualquer ponto da relação envolvendo este TERMO;
7. Comprometer-se a devolver, tão logo termine a relação entre as PARTES, todos os acessos, dados, informações e material recebidos do TAGPLUS para execução do contrato, independentemente de notificação.

O TAGPLUS se reserva no direito de conduzir uma análise cadastral do interessado em se tornar REVENDEDOR ou PARCEIRO do Sistema.

A avaliação cadastral envolverá a análise de documentos e informações cadastrais, podendo, se necessário, abranger entrevistas com os seus potenciais REVENDEDORES ou PARCEIROS.

Para você se tornar um REVENDEDOR ou PARCEIRO, será necessário realizar um cadastro junto ao TAGPLUS e fornecer todos os documentos solicitados. Os critérios de avaliação são estabelecidos pelo TAGPLUS, levando em consideração seus valores, padrões éticos e morais. A empresa se reserva o direito de aprovar ou recusar o cadastro com solicitado pelo REVENDEDOR ou PARCEIRO.

Os documentos necessários para a análise cadastral, conforme estabelecido neste TERMO, devem ser enviados por e-mail para revendedores@tagplus.com.br e incluem:

1. CNPJ
2. Contrato Social
3. Documentos de Identificação dos Sócios
4. Outros documentos e informações que possam ser solicitados posteriormente.

O relacionamento estabelecido por meio deste TERMO possui vigência indeterminada e inicia-se na data de coleta do aceite do REVENDEDOR ou PARCEIRO.

Este TERMO não concede a você, REVENDEDOR ou PARCEIRO, quaisquer direitos relacionados ao uso das marcas de propriedade do TAGPLUS, bem como não concede qualquer, licenças, concessões do Sistema ou quaisquer outros direitos legais relacionadas à propriedade industrial do TAGPLUS. Além disso, qualquer desenvolvimento de propriedade intelectual ocorrido durante a execução deste acordo pertencerá exclusivamente ao TAGPLUS e estará sujeito à proteção conforme estabelecido nas leis de 1998, Lei 9.610 e Lei 9.609.

Você só poderá utilizar materiais de divulgação para a venda do Sistema que sejam fornecidos ou previamente aprovados pelo TAGPLUS para tal finalidade.

REVENDEDOR e PARCEIRO se comprometem a não realizar atividades que possam prejudicar os direitos autorais, patentes, direitos de imagem, marcas registradas, nomes comerciais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial do TAGPLUS, seja de forma direta ou indireta.

Em caso de violação a esta cláusula, as PARTES concordam em sujeitar-se às sanções e penalidades previstas na legislação brasileira, bem como quaisquer perdas e danos e lucros cessantes sofridos pelo TAGPLUS.

As PARTES concordam em manter o sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações confidenciais que possam ter acesso devido ao relacionamento comercial estabelecido por este TERMO. Não poderão utilizar tais informações confidenciais, a menos que tenham autorização expressa do titular. Cada parte, a esse respeito, compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, representantes legais, funcionários e qualquer pessoa sob sua responsabilidade, direta ou indiretamente, também mantenha condições deste TERMO.

Como REVENDEDOR ou PARCEIRO, juntamente com sua equipe, você concorda em operar de acordo com as leis aplicáveis de Proteção de Dados Pessoais e as diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores e fiscalizadores, com ênfase na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Isso se aplica às políticas de proteção de dados específicas de cada país onde ocorra qualquer processamento de dados dos clientes, inclusive os dados dos clientes deste contrato.

Ao lidar com os dados, você se compromete a:

1. Tratar os dados pessoais de acordo com as orientações legais e em conformidade com a LGPD;
2. Manter e empregar medidas de segurança apropriadas, sejam elas administrativas, técnicas ou físicas, para preservar a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais armazenados, acessados ou transmitidos eletronicamente. Isso visa garantir a proteção dos dados dos clientes contra acesso não autorizado, destruição, uso indevido, modificação, divulgação ou perda acidental;
3. Acessar os dados apenas dentro dos limites estabelecidos por sua permissão de acesso, garantindo que dados pessoais não sejam lidos, copiados, modificados ou removidos sem a devida autorização expressa e por escrito dos clientes;
4. Assegurar, seja por meio de seus funcionários, representantes, sócios, diretores ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados. Todos os indivíduos que lidam com os dados pessoais sob a sua responsabilidade devem assinar um Acordo de Confidencialidade com o cliente. Além disso, você se compromete a treinar e orientar sua equipe sobre as leis aplicáveis à proteção de dados.

Os dados pessoais não podem ser divulgados a terceiros, direta ou indiretamente, seja por meio da distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou qualquer outra forma que contenha ou reflita essas informações, a menos que haja autorização prévia por escrito dos clientes.

As PARTES concordam que, na hipótese de violação destas disposições relacionadas a esta cláusula, estarão sujeitos às sanções e penalidades previstas na legislação brasileira, sem prejuízo das perdas e danos sofridos, incluindo lucros cessantes, devidos pelo TAGPLUS.

Ao aceitar este TERMO, você concorda em não competir direta ou indireta com o TAGPLUS, ao tentar persuadir clientes, fornecedores, empregados ou colaboradores do TAGPLUS a encerrar sua relação comercial com esta empresa e/ou estabelecer relação comercial com os concorrentes do TAGPLUS.

Essa obrigação de não concorrência permanecerá em vigor durante toda a vigência da relação entre as PARTES e se estenderá por um período adicional de 1 (um) ano após o término desta.

Em caso de violação desta disposição, você se compromete a indenizar o TAGPLUS por quaisquer danos ou prejuízos causados, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e lucros cessantes.

Qualquer uma das PARTES detém o direito de rescindir este contrato a qualquer momento, sem necessidade de justa causa e sem incorrer em custos adicionais, mediante notificação por escrito à outra parte, com um aviso prévio mínimo de 90 (noventa) dias. Nesta hipótese, as obrigações das PARTES determinadas nesse instrumento permanecem vigentes até que sejam devidamente quitadas.

O TAGPLUS se reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, encerrar a relação com você. Nesse caso, você estará sujeito a arcar com eventuais perdas e danos do TAGPLUS, principalmente nos seguintes cenários:

1. Inadimplência da revenda com o TAGPLUS ou terceiros, incluindo órgãos públicos;
2. Prática de atos contrários aos interesses da administração pública, desrespeitando as normas estabelecidas na Lei n° 12.846/13, conhecida como "Lei Anticorrupção";
3. Condenações civis ou criminais envolvendo a revenda;
4. Envolvimento em processos, ameaças ou condutas prejudiciais em relação ao TAGPLUS ou seus parceiros;
5. Declaração de concordata, confisco ou ônus sobre qualquer propriedade sua;
6. Prática de atos que prejudiquem a credibilidade técnica e/ou comercial do TAGPLUS;
7. Violação de qualquer obrigação estabelecida neste TERMO, a menos que a violação seja corrigida no prazo de 10 (dez) dias a partir da notificação/comunicação pelo TAGPLUS;
8. Dissolução ou liquidação, interrupção de atividades comerciais e outras situações similares.

Desse modo, nestas circunstâncias, o TAGPLUS se reserva o direito de tomar medidas adequadas para proteger seus interesses e interromper a relação contratual.

Este TERMO é regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Para resolver controvérsias decorrentes das disposições deste acordo, as PARTES concordam em priorizar meios extrajudiciais. Se não for possível, o foro exclusivo será Belo Horizonte/MG .

Importante que você saiba que a relação entre você e o TAGPLUS não será uma relação de emprego, societária ou de prestação de serviços.

Este TERMO não possui caráter exclusivo, permitindo que as PARTES celebrem outros acordos com a mesma finalidade, desde que não haja conflito de interesses.

Nenhuma das PARTES envolvidas neste contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesse TERMO e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Caso, em uma eventualidade, o TAGPLUS não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses TERMOS e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma disposição ou condição contida nesse TERMO e em seus acessórios for declarada inválida, completa ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais disposições do TERMO e de seus acessórios.

As disposições deste TERMO vinculam todas as PARTES, bem como seus respectivos sucessores e cessionários. Fusões, aquisições ou incorporações que resultem em uma nova entidade de qualquer das PARTES, independentemente de sua designação ou registros societários, também estão sujeitas a este TERMO.

O TAGPLUS se reserva o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida, sendo que, neste caso, você será expressamente cientificado acerca da atualização e a versão atualizada valerá para o uso do Sistema.

Essas atualizações entrarão em vigor e se tornarão válidas e obrigatórias após notificarmos você por meio de comunicações enviadas por e-mail ou pelo Sistema.

Caso você não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, bem como as atualizações do nosso Sistema, você poderá finalizar seu vínculo com o TAGPLUS, conforme as condições estabelecidas nestes TERMOS.