Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

A NF-e já é uma realidade para milhares de empresas. Confira tudo o que você precisa saber sobre NF-e agora!

O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um modelo de documento fiscal digital que visa substituir a Nota Fiscal em Papel, documentando as operações de circulação de mercadorias ocorrida. A NF-e é de existência unicamente digital, podendo, após a autorização da Nota Fiscal Eletrônica, ser impresso o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

O que fazer antes de emitir uma NF-e?

1º PASSO

Verifique junto ao seu contador se sua empresa está enquadrada na obrigatoridade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

2º PASSO

Adquira um Certificado Digital para assinar a NF-e.

3º PASSO

Credencie sua empresa para utilizar sistema de NF-e na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) (consulte seu contador).

Responsabilidades do emissor

  • Fazer uso de certificados digitais no padrão ICP-Brasil (A1 ou A3) para realizar a assinatura das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
  • Armazenar pelo prazo decadencial os documentos de nota fiscal eletrônicas (XML da NF-e) autorizados pela SEFAZ em local seguro para disponibilização ao fisco quando necessário.
  • Atentar-se pela consistência dos dados de tributação transmitidos à SEFAZ, uma vez que o preenchimento da NF-e é de responsabilidade unicamente do emitente.
  • Após ser autorizado pela SEFAZ, o arquivo eletrônico criado da NF-e (XML) deve ser enviado ao destinatário da NF-e.
  • Além disso, deve-se imprimir a DANFE (uma representação gráfica da NF-e) para que seja enviada juntamente com as mercadorias movimentadas. A DANFE não é uma NF-e, nem a substitui, servindo apenas como auxílio para consulta da nota, pois contém a chave de acesso dessa NF-e, o que permite ao possuidor desse documento confirmar as informações da Nota Fiscal Eletrônica.