Nota Fiscal Eletrônica Goiânia
Iremos abordar sobre a Nota Fiscal Eletrônica Goiânia. Comentaremos de forma simplificada e objetivo para que você conheça seu conceito, suas vantagens, sua legislação e sobre o procedimento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica Goiânia.
Descrição sobre o que é a Nota Fiscal Eletrônica
É um documento eletrônico transmitido pela internet que possui o objetivo de substituir e inovar o modelo antigo emitido em papel. Com isso as transações entre as partes interessadas tornam-se mais ageis, trazendo diversos benefícios para o emissor, receptor e o Fisco.
A Nota Fiscal Eletrônica tem em seu sistema de seguraça uma assinatura digital do emissor da Nota Fiscal Eletrônica que é uma garantia fiscal e jurídica ao destinatário.
Como foi a implantação da Nota Fiscal Eletrônica
Com o propósito de atender a Emenda Constitucional 42 de 19 de Dezembro de 2003, os orgão tributários uniram suas forças e realizaram o Encontros Nacional de Administradores Tributários (ENAT).
O principal propósito destes encontros foi a buscar por soluções conjuntas entre os Governo Federal, Estadual e Municipal que promoveram a padronização, qualidade das informações, integração administrativa, redução nos custos da carga de trabalho, com foco na eficácia da fiscalização e na maior possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas com o intercâmbio de informações fiscais através do cruzamento de dados em larga escala.
A partir destes encontros ocorreu o desenvolvimento e implantação da Nota Fiscal Eletrônica.
Os Protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009 tornam obrigatória a utilização da NF-e a diversos setores da economia com vigência a partir de 01/04/2008.
Legislação sobre a Nota Fiscal Eletrônica Goiânia
Ajuste:
- Ajuste SINIEF 07/05: De 05/10/2007, instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE;
Protocolos:
- Protocolo ICMS 42/09: De 03 de julho de 2009, estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica;
- Protocolo ICMS 10/07: De 18/05/2007, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de NF-e;
- Para mais informações você poderá acessar o site official da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), clicando no Link.
Quais os benefícios com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica Goiânia
O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) instituiu mudanças de grande impacto nos processos ligados a emissão e a gestão das informações fiscais, trazendo diversos benefícios para os Contribuintes (comprador ou Vendedor), para a Sociedade e as Administrações Tributárias, conforme veremos a seguir:
Emissor da NF-e – Vendedor:
- Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
- Redução de custos de aquisição de papel, diminuição de impresses em papel;
- Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais;
- Diminuição de custos de envio do documento fiscal;
- Contenção dos custos de armazenagem de documentos fiscais;
Receptor da NF-e – Comprador:
- Diminuição dos erros de digitação de Notas Fiscais;
- Aprimoramento do planejamento de logística de entrega pela recepção com o conhecimento antecipado das informações da NF-e;
- Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
Benefícios para a Sociedade:
- Diminuição do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;
- Estímulo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
- Criação de novas oportunidades de negócios e empregos com serviçoes ligados a Nota Fiscal Eletrônica;
Benefícios para as Administrações Tributárias:
- Aumento da arrecadação de impostos e redução da sonegação tributária;
- Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
- Maior confiabilidade das Notas Fiscais;
- Melhora no controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
- A implantação da Nota Fiscal Eletrônica Goiânia está em conformidade com os objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Como proceder para emitir a Nota Fiscal Eletrônica Goiânia
Primeiramente você deve realizar seu cadastro no site da SEFAZ-GO utilizando seu certificado digital, que você adquirido junto a uma Autoridade Certificadora-ICP-Brasil (tipos A1 ou A3).
Para poder emitir as Notas Fiscais Eletrônicas Goiânia, você precisará de um software e poderá escolher uma das seguintes opções abaixo:
- Sistema desenvolvido pelo SEFAZ/SP, disponibilizado para download no link do Emissor de NF-e;
- Criar um sistema próprio;
- Utilizar uma ferramenta completa de Gestão Comercial completo como o TagPlus;
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