Nota Fiscal Eletrônica Campinas

Planejamento:

• Melhora no planejamento logístico e de recebimento das mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da Nota Fiscal Eletrônica;

Preservação do meio ambiente:

• Com a diminuição do consumo de papel;

Incentivo à tecnologia:

• Incentivo no uso de relacionamentos eletrônicos com clientes; melhora na segurança; simplificação de obrigações acessórias; guarda e gerenciamento de documentos eletrônicos; facilidade na recuperação e intercâmbio das informações;

Redução nos erros:

• Relacionados à digitação de notas fiscais;

Economia para as organizações:

• Redução dos custos com a armazenagem destes documentos (5 anos) e com a impressão, uma vez que o documento é emitido eletronicamente;

Portarias:

• Portaria CAT 162, de 29/12/2008: dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Esta Portaria revogou a Portaria CAT 104/07;
• Portaria CAT-183/10, de 30/11/2010: dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA);

Comunicados:

• Comunicado CAT-06, de 27/02/2012: esclarece sobre a denegação, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário;
• Comunicado CAT-56, de 06/11/2008: esclarece sobre a possibilidade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas hipóteses em que a atividade exercida pelo contribuinte do ICMS também esteja sujeita à incidência do ISS;
• Comunicado CAT-42, de 09/05/2008: esclarece sobre a possibilidade de extensão para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de disposições constantes de Regimes Especiais atualmente vigentes referentes à emissão, dispensa de emissão ou alteração de leiaute de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
• Comunicado CAT-32, de 09/05/2008: esclarece sobre a disciplina que deve ser observada na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, abrangida pelo diferimento de que trata o artigo 419 do Regulamento do ICMS;
• Comunicado CAT-22, de 28/03/2008: esclarece sobre o preenchimento dos campos relativos ao valor unitário do produto, quantidade do produto e valor total dos produtos na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;
• Comunicado CAT-21, de 26/03/2008: esclarece sobre o preenchimento de campo na Nota Fiscal-Eletrônica, NF-e;

Decretos:

• Decreto nº 56.804, de 03/03/2011: que entre outras providências, convalida as operações acobertadas pela Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, nas condições e prazos que especifica;
• Decreto N° 54.008, de 12/02/2009: introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (Brindes);