Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

O Projeto

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica surgiu como uma possibilidade padrão que organizava as diversas opções de documentos fiscais vigente na legislação da época.

Inicialmente, o uso da NF-e era considerado uma utopia. Desde 2011 eram realizadas reuniões com a SEFAZ com objetivo de dar abertura ao programa. Em 2012 é realizada uma proposta para ampliação do projeto, que teve início com a formação do "grupo piloto", que basicamente testava o sistema, a relação do fisco e a aderência dos contribuintes do projeto.

O grupo era formado por 32 empresas e existe até os dias de hoje.

Em novembro de 2013 o sistema foi oficialmente lançado e desde então podemos perceber os resultados positivos da sua implantação. O que era um projeto passou a ser considerado como um instituto promissor.

Pioneiros, os estados do Amazonas e Mato Grosso foram os primeiros a lançar seus calendários de obrigatoriedade. Seguidos por outros estados, a ascensão foi certa (Postamos em nosso blog um resumo detalhado com o intuito de ajudar o leitor a acompanhar os prazos a serem cumpridos clique aqui e veja). Com menos de um ano mais de 2.3 milhões de notas foram emitidas entre: Amazonas, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Acre e Rio Grande do Sul. Este é um resultado extremamente positivo, já que a Nota Fiscal Eletrônica, que foi considerada um sucesso, demorou 2 anos para ter um milhão de notas expedidas.

Transmissão de dados otimizada

Conforme apontado, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NF-e) foi muito bem recebida e sua relação de emissão com a Nota Fiscal Eletrônica é de oito para um.

Este é um volume preocupante de expedições, visto que pode haver falhas na velocidade em que as autorizações acontecem, tornando a operação de vendas mais demorada.

Pensando em evitar esse cenário caótico, a SEFAZ, juntamente com as "empresas piloto", implementaram novos recursos ao sistema:

1. Compactação do lote de transmissão: isso desobriga o empreendedor de possuir uma internet de grande porte para a transmissão dos dados;
2. Envio Síncrono: reduz a quantidade de processos para autorizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

Benefícios da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

O projeto entrega benefícios tanto para o emissor quanto para o consumidor final, porque passam a ter o poder de conferência acerca da validade e autenticidade do documento fiscal através do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Outras Vantagens

• A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica reduz custos de obrigações tributárias e aprimora o controle fiscal.
• Não há necessidade de possuir equipamento fiscal para sua emissão.
• Não é exigida homologação de hardware ou software.
• Pode-se utilizar qualquer impressora, isentando a obrigatoriedade do uso da impressora fiscal.
• Uso do QR Code, que apresenta vantagens de leitura como o código de barras para EAN8, EAN13, Code128, etc. Também tem um maior poder de armazenamento de informações.
• Redução de gastos com papel.
• Transmissão e consulta em tempo real.
• Não é preciso a intervenção de um técnico para gerir o sistema.
• Integração com programas de cidadania fiscal.
• As obrigações acessórias se tornaram muito mais simples: dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção e muitos outros.
• Possibilidade de impressão de documento auxiliar reduzido.
• Integração de plataformas físicas e virtuais.
• Segurança na validação.

Resultados positivos da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

As mudanças não param por aí! Várias outras determinações devem ser cumpridas ainda este ano. Muitas empresas também passaram a se enquadrar na obrigatoriedade do programa a partir de 01 de janeiro de 2016. Os resultados dessa transição, juntamente com novos regramentos, produzirão novas perspectivas para a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

Não há dúvidas que o sistema trouxe inúmeras vantagens, mas claro, existe a fase de adaptação para que o produto final possa funcionar corretamente, tudo em prol dos benefícios aos usuários.