Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Descubra a seguir toda a história, cronograma e vantagens no uso da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica:

O Projeto

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica surgiu como uma possibilidade padrão que organizava as diversas opções de documentos fiscais vigente na legislação da época.

Inicialmente, o que se almejava, era considerado como uma utopia. Desde 2011 eram realizadas reuniões com a SEFAZ com objetivo de dar abertura ao programa. Em 2012 é realizada uma proposta para ampliação do projeto, que teve início com a formação do "grupo piloto", que basicamente testava o sistema, a relação do fisco e a aderência dos contribuintes do projeto.

O grupo era formado por 32 empresas e existe até os dias de hoje.

Em novembro de 2013 o sistema foi oficialmente lançado e desde então podemos perceber os resultados positivos da sua implantação. O que era um projeto passou a ser considerado como um instituto promissor.

Pioneiros, os estados do Amazonas e Mato Grosso foram os primeiros a lançar seus calendários de obrigatoriedade. Seguidos por outros estados, a ascensão foi certa (Postamos em nosso blog um resumo detalhado com o intuito de ajudar o leitor a acompanhar os prazos a serem cumpridos clique aqui e veja). Com menos de um ano mais de 2.3 milhões de notas foram emitidas entre: Amazonas, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Acre e Rio Grande do Sul. Este é um resultado extremamente positivo, já que a Nota Fiscal Eletrônica, que foi considerada um sucesso, demorou 2 anos para ter um milhão de notas expedidas.

Transmissão de dados otimizada

Conforme retratado, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica foi muito bem recebida e sua relação de emissão com a Nota Fiscal Eletrônica é de oito para um.

Este volume de expedições é preocupante, isso poderá gerar falhas na velocidade da autorização da mesma, o que torna a operação de vendas mais demorada.

Pensando em evitar esse cenário caótico a SEFAZ, juntamente com as "empresas piloto", implementaram novos recursos ao sistema:

  1. Compactação de lote de transmissão: isso faz com que não seja necessário possuir uma internet de grande porte para a transmissão dos dados;
  2. Envio Síncrono: Reduz a quantidade de comunicações para autorizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

Benefícios da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

O projeto proporciona benefícios tanto para o emissor quanto para o consumidor final, sim porque ele passa a ter o poder de conferência sobre a validade e autenticidade do documento fiscal através do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Outras Vantagens

  • A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica reduz custos de obrigações tributárias e aprimora o controle fiscal.
  • Não há necessidade de possuir equipamento fiscal para sua emissão.
  • Não é exigida homologação de hardware ou software.
  • Pode-se utilizar qualquer impressora, isentando a obrigatoriedade do uso da impressora fiscal.
  • Uso do código QR Code, que apresenta vantagens dentre os códigos de barras, como EAN8, EAN13, Code128, etc. Já que tem maior poder de armazenamento de informações (com prazo para validação em 01 de abril de 2016).
  • Redução de gastos com papel.
  • Transmissão e consulta em tempo real.
  • Não é preciso a intervenção de um técnico para gerir o sistema.
  • Integração com programas de cidadania fiscal.
  • As obrigações acessórias se tornaram muito mais simples: dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção.
  • Possibilidade de impressão de documento auxiliar reduzido.
  • Integração de plataformas físicas e virtuais.
  • Segurança na validação.

Resultados positivos da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

As mudanças e frutos positivos não param por ai. Várias outras determinações devem ser cumpridas ainda este ano. Muitas empresas também passaram a se enquadrar na obrigatoriedade do programa a partir de 01 de janeiro de 2016. Os resultados dessa transição juntamente com novos regramentos produzirão novas perspectivas para a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

Não há dúvidas que o sistema trouxe inúmeras vantagens, mas claro, existe a fase de adaptação para que o produto final possa funcionar corretamente, tudo em prol dos benefícios aos usuários.

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