Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Descubra, a seguir, toda a história, cronograma e vantagens de usar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NF-e).
O Projeto
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica surgiu como uma possibilidade padrão que organizava as diversas opções de documentos fiscais vigente na legislação da época.
Inicialmente, o uso da NF-e era considerado uma utopia. Desde 2011 eram realizadas reuniões com a SEFAZ com objetivo de dar abertura ao programa. Em 2012 é realizada uma proposta para ampliação do projeto, que teve início com a formação do "grupo piloto", que basicamente testava o sistema, a relação do fisco e a aderência dos contribuintes do projeto.
O grupo era formado por 32 empresas e existe até os dias de hoje.
Em novembro de 2013 o sistema foi oficialmente lançado e desde então podemos perceber os resultados positivos da sua implantação. O que era um projeto passou a ser considerado como um instituto promissor.
Pioneiros, os estados do Amazonas e Mato Grosso foram os primeiros a lançar seus calendários de obrigatoriedade. Seguidos por outros estados, a ascensão foi certa (Postamos em nosso blog um resumo detalhado com o intuito de ajudar o leitor a acompanhar os prazos a serem cumpridos clique aqui e veja). Com menos de um ano mais de 2.3 milhões de notas foram emitidas entre: Amazonas, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Acre e Rio Grande do Sul. Este é um resultado extremamente positivo, já que a Nota Fiscal Eletrônica, que foi considerada um sucesso, demorou 2 anos para ter um milhão de notas expedidas.
Transmissão de dados otimizada
Conforme apontado, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NF-e) foi muito bem recebida e sua relação de emissão com a Nota Fiscal Eletrônica é de oito para um.
Este é um volume preocupante de expedições, visto que pode haver falhas na velocidade em que as autorizações acontecem, tornando a operação de vendas mais demorada.
Pensando em evitar esse cenário caótico, a SEFAZ, juntamente com as "empresas piloto", implementaram novos recursos ao sistema:
- Compactação do lote de transmissão: isso desobriga o empreendedor de possuir uma internet de grande porte para a transmissão dos dados;
- Envio Síncrono: reduz a quantidade de processos para autorizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
Benefícios da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
O projeto entrega benefícios tanto para o emissor quanto para o consumidor final, porque passam a ter o poder de conferência acerca da validade e autenticidade do documento fiscal através do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Outras Vantagens
- A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica reduz custos de obrigações tributárias e aprimora o controle fiscal.
- Não há necessidade de possuir equipamento fiscal para sua emissão.
- Não é exigida homologação de hardware ou software.
- Pode-se utilizar qualquer impressora, isentando a obrigatoriedade do uso da impressora fiscal.
- Uso do QR Code, que apresenta vantagens de leitura como o código de barras para EAN8, EAN13, Code128, etc. Também tem um maior poder de armazenamento de informações.
- Redução de gastos com papel.
- Transmissão e consulta em tempo real.
- Não é preciso a intervenção de um técnico para gerir o sistema.
- Integração com programas de cidadania fiscal.
- As obrigações acessórias se tornaram muito mais simples: dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção e muitos outros.
- Possibilidade de impressão de documento auxiliar reduzido.
- Integração de plataformas físicas e virtuais.
- Segurança na validação.
Resultados positivos da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
As mudanças não param por aí! Várias outras determinações devem ser cumpridas ainda este ano. Muitas empresas também passaram a se enquadrar na obrigatoriedade do programa a partir de 01 de janeiro de 2016. Os resultados dessa transição, juntamente com novos regramentos, produzirão novas perspectivas para a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
Não há dúvidas que o sistema trouxe inúmeras vantagens, mas claro, existe a fase de adaptação para que o produto final possa funcionar corretamente, tudo em prol dos benefícios aos usuários.