Logo TagPlus

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e):
O que é?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), assim como a NF-e, é um documento fiscal de existência apenas digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas.

Mulher pensativa

Ela tem como objetivo materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN, e foi criada também para viabilizar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do município, permitindo a integração e troca de informações entre contribuintes e municípios, reduzindo os custos para o contribuinte e para o município, aumentando o controle de arrecadação do ISS e facilitando a fiscalização.

Elaborada pela Receita Federal e pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda, podemos ver que a NFS-e simplifica a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas da cidade,

Como funciona a NFS-e

A NFS-e é de responsabilidade do município, que é quem deve fornecer o ambiente auditor e autorizador do documento eletrônico. A autenticação da NFS-e é realizada por meio do envio do XML do Recibo Provisório de Serviço (RPS) para o webservice da prefeitura. Caso os dados estejam corretos, é gerado o RPS e a comunicação está finalizada.

A NFS-e então está ligada entre o prestador de serviço, que precisa emitir a nota para o cliente, a Prefeitura e o software que desenvolve a comunicação entre as partes, como o TagPlus, onde a emissão é muito rápida, bastando apenas preencher os dados da nota, carregar os dados de tributação com auxílio do próprio sistema e enviar a nota, e caso você tenha que cancelar alguma nota enviada, é ainda mais simples, bastando selecionar a nota e, com um clique, solicitar o cancelamento.

Cada município possui uma regulamentação para formatos de impressão, e é de escolha de cada município a implementação da NFS-e

Obrigatoriedade na NFS-e

A NFS-e é obrigatória para:

  • todos os prestadores de serviço, independentemente da reta bruta de serviços
  • para os delegatários de serviços públicos que prestam serviços de registros públicos, cartorários e notariais, independente da receita bruta auferida
  • para as entidades imunes a que se refere o inciso VI do Art. 150 da Constituição Federal.

A emissão de NFS-e pode ser opcional para outros setores, no entanto, uma vez optante pela emissão de NFS-e, o prestador de serviços não poderá desistir de sua opção e retornar à emissão de notas fiscais convencionais

Benefícios da NFS-e

A NFS-e trás benefícios para todas as partes envolvidas. Falando sobre benefícios mais específicos, podemos citar alguns para quem emite NFS-e e para quem recebe a NFS-e. Vejamos:

Benefícios para quem emite NFS-e

  • Redução de custos de impressão e de armazenagem de notas fiscais;
  • Dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;
  • Geração automática da guia de recolhimento por meio da internet;
  • Possibilidade de envio de NFS-e por e-mail;
  • Maior eficiência no controle gerencial de emissão de NFS-e;
  • Dispensa de lançamento das NFS-e emitidas ou recebidas na Declaração de Serviços – DS (com algumas exceções).

Benefícios para quem recebe NFS-e

O tomador de serviço poderá utilizar como crédito para abatimento de até 50% do IPTU os seguintes percentuais do ISS recolhido:

  • 30% (trinta por cento) para as pessoas físicas;
  • 10% (dez por cento) para as pessoas jurídicas;
  • 10% (dez por cento) para os condomínios edilícios residenciais e comerciais,
  • 5% (cinco por cento), no caso de pessoa jurídica responsável por sua retenção;
    • Geração automática da guia de recolhimento por meio da internet, no caso de responsável tributário;
    • Possibilidade de recebimento de NFS-e por e-mail;
    • Maior eficiência no controle gerencial de recebimento de NFS-e;
    • Dispensa de lançamento das NFS-e na Declaração de Serviços – DS.Para realizar a emissão de NF-e e NFS-e, você não precisa mais sofrer com sistemas da Prefeitura e Secretaria da Fazenda.

Você pode testar gratuitamente o software da TagPlus por 15 dias e começar a emitir suas NFS-e agora mesmo! Aproveite!