Danfe NF-e & NFC-e
O que é e para que serve o DANFE? Existe somente a DANFE para a NF-e? Onde posso realizar sua emissão? Esse é um tema que tem gerado muitas dúvidas para nossos leitores. Dessa forma, elaboramos um estudo detalhado sobre a matéria. Vamos conferir?
O que é o DANFE
O DANFE é um documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Ele é o impresso, a representação gráfica do registro de compra realizada.
O formulário ainda conta com o registro do QR-CODE. Através dele é possível realizar a consulta online daquela nota de forma facilitada. Já que as informações da NF-e e da NFC-e ficam armazenadas em uma nuvem apenas.
Contudo, existem momentos em que é necessário averiguar a autenticidade daquela compra mas não se tem acesso à internet.
Com a reprodução resumida dos dados da venda de uma NF-e ou uma NFC-e a DANFE certifica a legitimidade daquele produto. Isso é algo de extrema importância, se, por exemplo, um produto de entrega a domicílio é vendido em São Paulo e no trânsito para Belo Horizonte é barrado sem o mesmo, a empresa pode ser multada e receber uma advertência pela infração.
O documento possui certos critérios de emissão e impressão que podem ser encontrados na Secretaria da Fazenda. Todas as regras devem ser seguidas "à risca" para comprovar a veracidade do feito.
Outras funções do DANFE
- Contenção da chave de acesso da NF-e e da NFC-e para que se possa consultar a regularidade da mesma;
- Contenção do código de barras bidimensional da NFC-e (QR-Code). Essas informações podem ser consultadas através de um "smartphone" ou "tablet";
- Se houver entrega em domicílio, o DANFE acompanhará a mercadoria em trânsito, fornecendo outras informações básicas sobre a venda (emitente, destinatário, valores, endereço de entrega, etc.);
Características do DANFE NF-e
- O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes de sua circulação;
- O DANFE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da autorização de uso da respectiva NF-e;
- Não existem restrições quanto ao número de vias do DANFE que podem ser impressas;
- O DANFE deverá ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm);
Observação: Poderão ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso.
Em caso de contingência utilizar formulário de segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).
- Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4 (210 x 297 mm). Este é o DANFE simplificado.
- O DANFE poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico.
- O canhoto destacável do DANFE deverá constar, no modelo retrato, na extremidade superior do DANFE e, no modelo paisagem, na extremidade esquerda do DANFE, sendo permitido o seu deslocamento para a extremidade inferior no caso de impressão no modo retrato (no modo paisagem, a disposição do canhoto não pode ser modificada).
- Quando impresso em formulário de segurança, o DANFE deverá obrigatoriamente ser do tamanho A4, com impressão no modo retrato, caso em que fica vedado o deslocamento do canhoto para a parte inferior do formulário.
- Os títulos e informações dos campos constantes no DANFE devem ser grafados de modo que seus dizeres e indicações estejam bem legíveis.
- A aposição de carimbos no DANFE, quando do trânsito da mercadoria, deverá ser feita em seu verso.
- Poderão ser impressas, no verso do DANFE, informações complementares de interesse do emitente, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no máximo, 50% do tamanho da folha.
- Se necessário, o DANFE poderá ser impresso em mais de uma folha, caso em que deverá constar em cada folha o número da página atual e o total de páginas do documento.
- As alterações de leiaute do DANFE permitidas são somente aquelas previstas no "Manual de Integração Contribuinte".
Características do DANFE NFC-e
- A impressão do DANFE NFC-e é efetuada diretamente pelo Aplicativo do contribuinte em impressora comum (não fiscal), com base nas informações do arquivo eletrônico XML da NFC-e;
- No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFC-e, exceto o protocolo de autorização da NFC-e;
- Poderá ser impresso apenas o DANFE NFC-e resumido ou ecológico, sem o detalhamento dos itens da venda, desde que a Unidade Federada permita esta opção em sua legislação e o consumidor assim o solicite.
- O consumidor que aceitar receber somente o DANFE NFC-e resumido poderá, posteriormente, solicitar ao emissor a impressão, sem custo, do correspondente DANFE NFC-e completo.
- O consumidor também poderá imprimir o DANFE NFC-e completo apresentado no portal da Secretaria da Fazenda em resposta a consulta pública pela chave de acesso ou pela leitura do QR Code.
- O prazo máximo de que dispõe o consumidor para a solicitação de impressão do DANFE NFC-e completo (com detalhe de itens) ao emitente corresponde ao prazo de garantia da mercadoria, segundo o código de defesa do consumidor;
- O contribuinte emitente de NFC-e fica dispensado de enviar ou disponibilizar download ao consumidor do arquivo XML da NFC-e, exceto se o consumidor assim o solicitar, desde que antes de iniciada a emissão da NFC-e;
- A legislação estadual poderá facultar que, por opção do adquirente da mercadoria, o DANFE NFC-e não seja impresso e seja enviado por mensagem eletrônica (email ou SMS); ou seja, impresso apenas o DANFE NFC-e resumido, sem a impressão do detalhe dos itens de mercadoria.
- A legibilidade do texto impresso no DANFE NFC-e, assim como a durabilidade do papel empregado, deverão ser garantidos, no mínimo, pelo prazo de (6) seis meses.
O que é QR-Code? E qual sua função no DANFE
Criado em 1994, pela empresa japonesa Denso-Wave, o QR-Code é um código de barras bidimensional. Isso dá ao mesmo o poder de resposta rápida, ou seja, a capacidade do código ser interpretado de forma mais veloz que o código de barras comum.
Junto à DANFE possui a finalidade de facilitar a consulta dos dados de documentos fiscais eletrônicos pelos consumidores através do uso de aplicativos instalados em "smartphones" e "tablets". Tudo isso sem a necessidade de gastos adicionais, são inúmeros os aplicativos gratuitos com essa função de leitura.
E quando devo imprimir o DANFE
Este documento deve ser impresso pelo emitente da nota no momento da venda presencial. Esse procedimento é realizado quando solicitado pelo consumidor, em substituição ou em complemento ao envio de mensagem eletrônica contendo o código de acesso para consulta ou ao envio do arquivo da nota.
A impressão pode ser realizada em qualquer tipo de papel? E por qualquer impressora?
Sim, a impressão poderá ser realizada em qualquer papel. Mas recomendamos o uso daqueles que garantam a legibilidade das informações por longo período (pelo menos 6 meses).
É aconselhável que na impressão do DANFE, deverá ser utilizado papel com largura mínima de 58 mm e margens laterais com, no mínimo, 0,2 mm. Porém, não existe qualquer restrição para que se imprima o DANFE NFC-e em outros tamanhos de papel como, por exemplo, o A4.
Para impressão do DANFE, o contribuinte deverá utilizar impressoras não fiscais, térmicas, jato de tinta ou a laser, que permitam a legibilidade do QR-Code.
Dados obrigatórios do DANFE
- A frase DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica;
- Dados do emitente (razão social, CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Estadual de Substituto Tributário, se houver);
- O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se é Entrada ou Saída, o número total de folhas do documento, a chave de acesso e o código de barras.
Devo guardar o meu DANFE NFC-e?
Você pode guardar sua nota, mas lembre-se, esse documento fiscal é eletrônico e por isso fica armazenado em nuvem pelo período de 05 anos (data de prescrições tributárias).
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica busca contribuir com as adaptações desse novo sistema, com as implementações tecnológicas vividas atualmente.
E, nesse estudo procuramos traçar os pontos mais importantes dos seus procedimentos. Esperemos ter solucionado todos os problemas dos nossos leitores. Mas, em caso de dúvidas não deixe de nos encaminhar uma mensagem!