Danfe NF-e & NFC-e

O que é o DANFE

O DANFE é um documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Ele é o impresso, a representação gráfica do registro de compra realizada.

O formulário ainda conta com o registro do QR-CODE. Através dele é possível realizar a consulta online daquela nota de forma facilitada. Já que as informações da NF-e e da NFC-e ficam armazenas em uma nuvem apenas.

Contudo, existem momentos em que é necessário averiguar a autenticidade daquela compra mas não se tem acesso à internet.

Com a reprodução resumida dos dados da venda de uma NF-e ou uma NFC-e a DANFE certifica a legitimidade daquele produto. Isso é algo de extrema importância, se, por exemplo, um produto de entrega à domicílio é vendido em São Paulo e no trânsito para Belo Horizonte é barrado sem o mesmo, a empresa pode ser multada e receber uma advertência pela infração.

O documento possui certos critérios de emissão e impressão que podem ser encontrados na Secretaria da Fazenda. Todas as regras devem ser seguidas “à risca” para comprovar a veracidade do feito.

Outras funções do DANFE

• Contenção da chave de acesso da NF-e e da NFC-e para que se consultar a regularidade da mesma;
• Contenção do código de barras bidimensional da NFC-e (QR-Code). Essas informações podem ser consultadas através de um “smartphone” ou “tablet”;
• Se houver entrega em domicílio, o DANFE acompanhará a mercadoria em trânsito, fornecendo outras informações básicas sobre a venda (emitente, destinatário, valores, endereço de entrega, etc.);

Características do DANFE NF-e

• O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes de sua circulação;
• O DANFE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da autorização de uso da respectiva NF-e;
• Não existem restrições quanto ao número de vias do DANFE que podem ser impressas;
• O DANFE deverá ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm)

Observação: Poderão ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo ou formulário pré-impresso.

Em caso de contingência utilizar formulário de segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

• Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4 (210 x 297 mm). Este é o DANFE simplificado.
• O DANFE poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico.
• O canhoto destacável do DANFE deverá constar, no modelo retrato, na extremidade superior do DANFE e, no modelo paisagem, na extremidade esquerda do DANFE, sendo permitido o seu deslocamento para a extremidade inferior no caso de impressão no modo retrato (no modo paisagem, a disposição do canhoto não pode ser modificada).
• Quando impresso em formulário de segurança, o DANFE deverá obrigatoriamente ser do tamanho A4, com impressão no modo retrato, caso em que fica vedado o deslocamento do canhoto para a parte inferior do formulário.
• Os títulos e informações dos campos constantes no DANFE devem ser grafados de modo que seus dizeres e indicações estejam bem legíveis.
• A aposição de carimbos no DANFE, quando do trânsito da mercadoria, deverá ser feita em seu verso.
• Poderão ser impressas, no verso do DANFE, informações complementares de interesse do emitente, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no máximo, 50% do tamanho da folha.
• Se necessário, o DANFE poderá ser impresso em mais de uma folha, caso em que deverá constar em cada folha o número da página atual e o total de páginas do documento.
• As alterações de leiaute do DANFE permitidas são somente aquelas previstas no “Manual de Integração Contribuinte”.

Características do DANFE NFC-e

• A impressão do DANFE NFC-e é efetuada diretamente pelo Aplicativo do contribuinte em impressora comum (não fiscal), com base nas informações do arquivo eletrônico XML da NFC-e;
• No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações que não constem do respectivo arquivo eletrônico XML da NFCe, exceto o protocolo de autorização da NFCe;
• Poderá ser impresso apenas o DANFE NFC-e resumido ou ecológico, sem o detalhamento dos itens da venda, desde que a Unidade Federada permita esta opção em sua legislação e o consumidor assim o solicite.
• O consumidor que aceitar receber somente o DANFE NFC-e resumido poderá, posteriormente, solicitar ao emissor a impressão, sem custo, do correspondente DANFE NFC-e completo.
• O consumidor também poderá imprimir o DANFE NFC-e completo apresentado no portal da Secretaria da Fazenda em resposta a consulta pública pela chave de acesso ou pela leitura do QR Code.
• O prazo máximo de que dispõe o consumidor para a solicitação de impressão do DANFE NFCe completo (com detalhe de itens) ao emitente corresponde ao prazo de garantia da mercadoria, segundo o código de defesa do consumidor;
• O contribuinte emitente de NFC-e fica dispensado de enviar ou disponibilizar download ao consumidor do arquivo XML da NFC-e, exceto se o consumidor assim o solicitar, desde que antes de iniciada a emissão da NFC-e;
• A legislação estadual poderá facultar que, por opção do adquirente da mercadoria, o DANFE NFC-e não seja impresso e seja enviado por mensagem eletrônica (email ou SMS); ou seja, impresso apenas o DANFE NFC-e resumido, sem a impressão do detalhe dos itens de mercadoria.
• A legibilidade do texto impresso no DANFE NFC-e, assim como a durabilidade do papel empregado, deverão ser garantidos, no mínimo, pelo prazo de (6) seis meses.

O que é QR-Code? E qual sua função no DANFE

Criado em 1994, pela empresa japonesa Denso-Wave, o QR-Code é um código de barras bidimensional. Isso dá ao mesmo o poder de resposta rápida, ou seja, a capacidade do código ser interpretado de forma mais veloz que o código de barras comum.

Junto à DANFE possui a finalidade de facilitar a consulta dos dados de documentos fiscais eletrônicos pelos consumidores através do uso de aplicativos instalados em “smartphones” e “tablets”. Tudo isso sem a necessidade de gastos adicionais, são inúmeros os aplicativos gratuitos com essa função de leitura.

E quando devo imprimir o DANFE

Este documento deve ser impresso pelo emitente da nota no momento da venda presencial. Esse procedimento é realizado quando solicitado pelo consumidor, em substituição ou em complemento ao envio de mensagem eletrônica contendo o código de acesso para consulta ou ao envio do arquivo da nota.

A impressão pode ser realizada em qualquer tipo de papel? E por qualquer impressora?

Sim, a impressão poderá ser realizada em qualquer papel. Mas recomendamos o uso daqueles que garantam a legibilidade das informações por longo período (pelo menos 6 meses).

É aconselhável que na impressão do DANFE, deverá ser utilizado papel com largura mínima de 58 mm e margens laterais com, no mínimo, 0,2 mm. Porém, não existe qualquer restrição para que se imprima o DANFE NFC-e em outros tamanhos de papel como, por exemplo, o A4.

Para impressão do DANFE, o contribuinte deverá utilizar impressoras não fiscais, térmicas, jato de tinta ou a laser, que permitam a legibilidade do QR-Code.

Dados obrigatórios do DANFE

• A frase DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica;
• Dados do emitente (razão social, CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Estadual de Substituto Tributário, se houver);
• O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se é Entrada ou Saída, o número total de folhas do documento, a chave de acesso e o código de barras.

Devo guardar o meu DANFE NFC-e?

Você pode guardar sua nota, mas lembre-se, esse documento fiscal é eletrônico e por isso fica armazenado em nuvem pelo período de 05 anos (data de prescrições tributárias).