Certificado Digital

O costume de registros foi introduzido com a cultura portuguesa. Desde sempre, o homem no Brasil, busca a certificação para comprovar a autenticidade de documentos. Seja através de carimbos, selos, ou da própria assinatura à caneta.

Com o avanço da tecnologia, realizar tais procedimentos de forma manual ficou um pouco ultrapassado e trabalhoso.

A internet favorece a comunicação de informações e dados e seria a ferramenta perfeita para que a forma mecânica de certificação de documentos ficasse para trás. Contudo, havia muita insegurança no que diz respeito à garantia de autenticidade.

Ultrapassando esse obstáculo, a certificação digital deu início à era onde informações podem ser trocadas e armazenadas com a utilização da internet, de forma segura e legítima.

A certificação digital utiliza de um recurso denominado de assinatura digital. Essa, por sua vez, surge da união de três funções criptográficas (todas serão estudadas a seguir); são elas: chaves de codificação públicas e privadas e a ferramenta "hash".

As chaves de criptografia são formadas pela soma de bits baseado em um determinado algoritmo capaz de cifrar e decifrar informações. Sua composição é realizada através de chaves simétricas ou assimétricas (chaves públicas).

A chave simétrica é aquela onde o emissor e o receptor utilizam da mesma chave, ou forma de acesso, para decifrar uma informação.

A chave assimétrica, utilizada no certificado digital, no entanto, possui dois tipos de decodificação: uma privada e uma pública.

Apesar de serem geradas ao mesmo tempo (pelo criador do documento); a segunda tem a função de criptografar o arquivo ou verificar uma assinatura digital; enquanto a chave privada é utilizada para cifrar o texto, ou criar uma assinatura digital.

Porém, conforme já demonstrado, a certificação digital não se limita apenas ao uso desses recursos. Conta ainda com a ferramenta "hash", que é também baseada na criptografia, ela transmite um resumo da operação através do repasse das informações contidas no documento.

O "hash" possui tamanho único, independentemente do volume de dados daquele; assim, qualquer alteração na informação fará com que o resumo seja diferente, indicando a ocorrência de modificações.

Dessa forma, o certificado digital é um documento com assinatura digital que contém dados como nome do utilizador (que pode ser uma pessoa, uma empresa, uma instituição, etc), entidade emissora, prazo de validade e chave pública.

O procedimento permite que a informação repassada esteja acessível somente a pessoas ou organizações autorizadas. E, dá certeza acerca de sua legitimidade, de forma que o receptor reconheça isso (através da chave privada).

Vale ressaltar, entretanto, que a transmissão desses arquivos deve ser feita por meio de conexões seguras, como as que usam o protocolo de envio de informações criptografadas.

Ambas as formas de autenticação estão disponíveis apenas para os tipos A1 e A3 de certificados.

O certificado digital de pessoa física é basicamente uma extensão do CPF (cadastro de pessoas físicas), através desse o indivíduo pela internet pode acessar diversos serviços da Receita Federal do Brasil. Como a transmissão de declaração de imposto de renda de pessoa física; além de pesquisar esses registros e sua situação fiscal. Também é permitido que o cidadão possa corrigir os erros de seus pagamentos.

O eCNPJ também possui as vantagens já discorridas, além disso permite ao usuário:

• Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Jurídicas;
• Retificação do DARF;
• Entrega das declarações: DIPJ, DCTF, DITR;
• Emitir certidões;
• Cadastrar procurações eletrônicas;
• Acompanhar a tramitação de processos fiscais, sem precisar se deslocar até um posto de atendimento da Receita Federal;
• Acesso ao sistema Conectividade Social para FGTS - Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais, o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

O certificado digital OAB, no que lhe concerne, armazena as informações da Carteira de Identidade Profissional do Advogado ou Estagiário com chip ou em dispositivo criptográfico token. Permite a autenticação em processos digitais além do carregamento de documentos. A carga de processos por meio desse depende de habilitação para o sistema pelo Fórum ou TJ.

É importante destacar que o e-CPF, e-CNPJ e a OAB digital não são gratuitos. Sua aquisição deve ser feita em entidades conveniadas à Receita Federal.