A assinatura digital foi um avanço em termos de autenticação de veracidade de forma virtual. Com ela processos são otimizados e facilitados, algo muito importante nos dias de hoje.

Quer saber mais sobre o tema? Acompanhe nosso estudo:

Evolução histórica

O costume de registros foi introduzido com a cultura portuguesa. Desde sempre, o homem no Brasil, busca a certificação para comprovar a autenticidade de documentos. Seja através de carimbos, selos, ou da própria assinatura à caneta.

Com o avanço da tecnologia, realizar tais procedimentos de forma manual ficou um pouco ultrapassado e trabalhoso.

A internet favorece a comunicação de informações e dados e seria a ferramenta perfeita para que a forma mecânica de certificação de documentos ficasse para trás. Contudo, havia muita insegurança no que diz respeito a garantia de autenticidade.

Ultrapassando esse obstáculo, a certificação digital deu inicio à era onde informações podem ser trocadas e armazenadas com a utilização da internet, de forma segura e legítima

O certificado digital

A certificação digital é uma técnica utilizada para a identificação e autenticidade. Através dela transações eletrônicas podem ocorrer de forma incontestável. A tecnologia impede replica watches possíveis adulterações, captura de informações privadas ou outros tipos de ações indevidas.

Com isso é possível que se realize uma série de procedimentos e transações de maneira rápida e precisa. Como exemplo dessas ações temos: a emissão de documentos, o acesso a informações sigilosas, o fechamento de negócios, etc

Funcionamento

A certificação digital utiliza de um recurso denominado de assinatura digital. Essa, por sua vez, surge da união de três funções criptográficas (todas serão estudadas a seguir); são elas: chaves de codificação públicas e privadas e a ferramenta “hash”.

As chaves de criptografia são formadas pela soma de bits baseado em um determinado algoritmo capaz de cifrar e decifrar informações. Sua composição é realizada através de chaves simétricas ou assimétricas (chaves públicas).

A chave simétrica é aquela onde o emissor e o receptor utilizam da mesma chave, ou forma de acesso, para decifrar uma informação.

A chave assimétrica, utilizada no certificado digital, no entanto, possui dois tipos de decodificação: uma privada e uma pública.

Apesar de serem geradas ao mesmo tempo (pelo criador do documento); a segunda tem a função de criptografar o arquivo ou verificar uma assinatura digital; enquanto a chave privada é utilizada para cifrar o texto, ou criar uma assinatura digital.

Porém, conforme já demonstrado, a certificação digital não se limita apenas ao uso desses recursos. Conta ainda com a ferramenta “hash”, que é também baseada na criptografia, ela transmite um resumo da operação através do repasse das informações contidas no documento.

O “hash” possui tamanho único, independentemente do volume de dados daquele; assim, qualquer alteração na informação fará com que o resumo seja diferente, indicando a ocorrência de modificações.

Dessa forma, o certificado digital é um documento com assinatura digital que contém dados como nome do utilizador (que pode ser uma pessoa, uma empresa, uma instituição, etc), entidade emissora, prazo de validade e chave pública.

O procedimento permite que a informação repassada esteja acessível somente a pessoas ou organizações autorizadas. E, dá certeza acerca de sua legitimidade, de forma que o receptor reconheça isso (através da chave privada).

Vale ressaltar, entretanto, que a transmissão desses arquivos deve ser feita por meio de conexões seguras, como as que usam o protocolo de envio de informações criptografadas.

Tipos de certificados

Nesse item trataremos dos certificados A1 e A3, que são os mais importantes e estão à disposição na nossa empresa. Também estudaremos acerca dos certificados para pessoa física e pessoa jurídica no próximo tópico.

A ICP-Brasil oferece diversas categorias de certificados digitais. A categoria A é direcionada para fins de identificação e autenticação, vejamos:

Certificado digital A1: possui chaves no tamanho mínimo de 1024 bits e essas são geradas através de um software. Seu armazenamento é realizado por um dispositivo, como um HD e; possui validade máxima de um ano.

Certificado digital A3: também possui chaves de tamanho mínimo de 1024 bits, mas essas são geradas por um hardware. Seu armazenamento é feito por cartão token e possui validade de três anos.

A diferença básica entre as duas formas de autenticação é que o primeiro armazena essas informações no computador do solicitante; o segundo, por sua vez, guarda as mesmas em cartões inteligentes (smartcards) ou tokens protegidos por senha.

e-CPF, e-CNPJ e OAB

Ambas as formas de autenticação estão disponíveis apenas para os tipo A1 e A3 de certificados.

O certificado digital de pessoa física é basicamente uma extensão do CPF (cadastro de pessoas físicas), através desse o individuo pela internet pode acessar diversos serviços da Receita Federal do Brasil. Como a transmissão de declaração de imposto de renda de pessoa física; além de pesquisar esses registros e sua situação fiscal. Também é permitido que o cidadão possa corrigir os erros de seus pagamentos.

O eCNPJ também possui as vantagens já discorridas, além disso permite ao usuário:

• Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Jurídicas;
• Retificação do DARF;
• Entrega das declarações: DIPJ, DCTF, DITR;
• Emitir certidões;
• Cadastrar procurações eletrônicas;
• Acompanhar a tramitação de processos fiscais, sem precisar se deslocar até um posto de atendimento da Receita Federal;
• Acesso ao sistema Conectividade Social para FGTS - Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais, o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

O certificado digital OAB, no que lhe concerne, armazena as informações da Carteira de Identidade Profissional do Advogado ou Estagiário com chip ou em dispositivo criptográfico token. Permite a autenticação em processos digitais além do carregamento de documentos. A carga de processos por meio desse depende de habilitação para o sistema pelo Fórum ou TJ.

É importante destacar que o e-CPF, e-CNPJ e a OAB digital não são gratuitos. Sua aquisição deve ser feita em entidades conveniadas à Receita Federal.

Como adquirir seu certificado digital

Belo Horizonte conta com os serviços da “Certifica/Certisign”, uma repartição da empresa TagPlus, localizada no Raja Casa Shopping.

Ela é uma entidade credenciada para realizar a emissão de certificados digitais de forma autorizada e segura.

Para mais informações acesso o portal: http://bhcertificadodigital.com.br/

O procedimento pode ser iniciado pela internet com comparecimento posterior à empresa. Acesse o site e adquira o seu.